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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
A Organização do Poder Judiciário Nacional
Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E. E-mail: rafael_iesb@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 17:01
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso
A presidente da República ajuizou ADI, com pedido de liminar, contra decreto legislativo que sustou
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:33
Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva
Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo institucional que o Tribunal pudesse reconhecer ?e definir de uma maneira clara e com a capacidade de responder a todas as exigências de aplicações à hipóteses ainda não concebíveis?
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Constitucional, administrativo e processual civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 16:48
A Indispensabilidade da Informatização do Poder Judiciário
Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:01
STJ suspende transferência de complemento de duodécimos para Legislativo e MP de Rondônia
Está suspensa a transferência da conta bancária do Estado de Rondônia dos valores de R$ 1.629.129,00 para a Assembléia Legislativa e de R$ 1.646.100,38 para o Ministério Público do Estado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 09:52
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 11:34
Em posse do poder de fogo
O presente artigo discorre sobre a diferença entre porte e posse de armas.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2005 - 01:00
O Direito e o Poder das Reformas
Luciana das Graças dos Santos é graduanda da Faculdade de Direito Estácio de Sá
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário e autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, no prelo.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 12:13
STJ mantém reintegração de chefes do Legislativo e do Executivo no interior do Maranhão
reintegrou Benival Sousa Rios e Clodomir Costa Rocha na chefia do Legislativo e do Executivo de São João do Sóter, respectivamente.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:55
Ophir: aviso de 90 dias é razoável e indica Legislativo regulamentando a Carta
Além dos 30 dias mínimos de aviso pagos hoje, os trabalhadores terão direito a mais 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:07
STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo Corrigir a tabela do IR
Foram precisos oito anos para que o STF apreciasse questão do congelamento da tabela do IR, distribuída ao Ministro Marco Aurélio em 12/6/2003, conforme se vê do andamento do processo em consulta no STF
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:00
Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo
Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 12:15
STF nega MS para cotas raciais em concursos do Legislativo e do Judiciário
Cármen Lúcia rejeitou mandado de segurança do Instituto de Advocacia Racial que solicitava a reserva de 20% das vagas para negros e pardos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:30
Proposta para acabar com o voto secreto no Legislativo vira jogo de cena
O presidente do Senado, Renan Calheiros chegou a dizer essa semana que precisaria de mais tempo para a análise no plenário
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:45
A partir desta terça executivo e legislativo não podem ajustar salários de categorias específicas
Segundo lei eleitoral, al conduta poderia ?afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos? no pleito
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:04
É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local
A 2ª Turma do STJ não reconheceu a existência de termo acordado entre município e construtora por falta de aprovação da Câmara Municipal.